O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Authors

  • Jose Edmilson Lima UNICURITIBA
  • Erick Alan Lima UNICURITIBA
  • Tuany Baron de Vargas Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.26668/businessreview/2018.v3i1.137

Keywords:

CADE, Constituição, Ordem econômica, Livre concorrência

Abstract

O presente trabalho analisa a Ordem Econômica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os princípios que norteiam, de modo geral, o seu funcionamento. Os princípios serão relacionados com as demais diretrizes e objetivos encontrados no texto constitucional, evidenciando a unidade lógica existente na Constituição, que proporciona o desenvolvimento econômico voltado à persecução da justiça social. Enfoque deste trabalho, o princípio da livre concorrência terá sua aplicação explorada por meio das atividades exercidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica que buscam efetivá-lo, sendo assim, a legislação que regula o CADE e conceitos como o Mercado Relevante e Condutas Anticoncorrenciais serão abordados para esclarecer o funcionamento desta autarquia que tem como missão a defesa da livre concorrência.  

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Author Biography

Tuany Baron de Vargas, Universidade Federal do Paraná

Mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito do Trabalho pela Escola Brasileira de Direito Aplicado. Especialista em Políticas Públicas pelo Conselho Latinoamericano de Ciencias Sociais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogada. Curitiba – PR

References

Referências:

AGRA, Patricia. “Nova” Lei Antitruste e 100ª sessão de julgamento do CADE. 2017. Disponível em: <https://jota.info/concorrencia/nova-lei-antitruste-e-100a-sessao-de-julgamento-do-cade-08032017> Acesso em: 06 de jan. 2017.

ARONNE, Ricardo. Comentário ao artigo 170, inciso I . In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 1797-1798.

AZEVEDO, Paulo Furquim. Análise Econômica da Defesa da Concorrência. In TIMM, Luciano Benetti[Org.]. Direito e Economia no Brasil, 2ªed. São Paulo, Atlas, 2014.

BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico e Concorrencial. 7ªed. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2017.

BARROSO, Luís Roberto. A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 226, 2001. Disponível em:http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/47240/44652>. Acesso em: 04 de jan. 2018.

BARRIOS, Lucas de Góis. O contrato internacional de transferência de tecnologia e o Direito da Concorrência no Brasil: análise à luz da recente jurisprudência do Cade. Revista de Defesa da Concorrência, v. 4, p. 117-143, 2014.

______________. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a cosntrução do novo modelo. 5ªed., São Paulo. Saraiva, 2015.

CADE. DEE/GTME. Delimitação de Mercado Relevante – Versão pública. 2010. <http://www.cade.gov.br/servicos/perguntas-frequentes/perguntas-sobre-atos-de-concentracao-economica>. Acesso em: 06 de jan. 2017.

CADE. Guia Análise de atos de concentração horizontal. 2016a. Disponível em:<http://www.cade.gov.br/servicos/perguntas-frequentes/perguntas-sobre-atos-de-concentracao-economica>. Acesso em: 06 de jan. 2017.

______________. Perguntas sobre atos de concentração econômica. 2016b. Disponível em:<http://www.cade.gov.br/servicos/perguntas-frequentes/perguntas-sobre-atos-de-concentracao-economica>. Acesso em: 06 de jan. 2017.

CARVALHO, Vinícius Marques de; RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. Defesa da concorrência no Brasil : 50 anos. Brasília: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, 2013.

FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2012.

FONSECA, João Bosco Leopoldino. Direito econômico. 9ª. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2017.

FRADE, Eduardo Silveira; BARACHO,Hertha Urquiza. A nova definição dos atos de concentração e sua relevância na consecução dos princípios da livre iniciativa e livre concorrência. Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 9, p. 162-182, 2013.

FURTADO. Celso, 1920-2004. Criatividade e dependência na civilização industrial. São Paulo, Companhia das Letras, 2008.

______________. O longo amanhecer: reflexões sobre a formação do Brasil. Paz e Terra, 1999.

GABAN, Eduardo Molan. Direito antitruste. 4. ed. – São Paulo, Saraiva, 2016.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: (interpretação e crítica). 18ª ed., São Paulo: Malheiros, 2017.

GUNTHER, Luiz Eduardo. Strike, law and the right to strike: before and after the Constitution of 1988. Revista Jurídica – UNICURITIBA. Curitiba, v. 2, n. 47, pp. 15-29, 2017.

HÜBLER, S.. Análise do mercado relevante dos cartões de pagamento. Revista de Direito da Concorrência, v. 1, p. 105-123, 2013.

MACEI, D. N.; MEIRA JUNIOR, J. J. . Análise dos Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e sua Influência no Direito Brasileiro. ANIMA: REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA OPET, v. 16, p. 130-154, 2017.

OPUSZKA, Paulo Ricardo; LORGA, Marco Antonio. Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no brasil e o princípio da capacidade contributiva. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 1, p. 456-471, 2014.

PAFFARINI, Jacopo. A brazilian outlook on the (un)sustainable development of corporate capitalism. Revista Jurídica – UNICURITIBA. Curitiba, v. 3, n. 48, pp. 35-53, 2017.

SANDRONI, Paulo. Dicionário de economia do Século XXI. 8ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2014.

SCHWARTZ, Germano; COSTA, Renata Almeida da. As constituições em tempos de transformações sociais: o acoplamento entre o direito e a política. Revista Jurídica – UNICURITIBA. Curitiba, v. 3, n. 52, pp. 374-395, 2018.

SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros Editores, 35º ed., São Paulo, 2012.

SLAIBI FILHO, Nagib, Direito constitucional.3ªed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo. Intellectual property law in the fourth industrial revolution: trade secrets risks and opportunities. Revista Jurídica – UNICURITIBA. Curitiba, v. 3, n. 52, pp. 199-224, 2018.

SZEZERBICKI, A. S.. Os Princípios Gerais da Atividade Econômica Brasileira: Avanços e Efetividade desde a Constituição Federal de 1988. Eptic On-Line (UFS), v. XI, p. 01, 2009. Disponível em: <http://eptic.com.br/wp-content/uploads/2014/12/textdisc6.pdf>. Acesso em: 26 de dez. 2017.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 10. ed., Saraiva, São Paulo 2012.

Published

2018-01-02

How to Cite

Lima, J. E., Lima, E. A., & Vargas, T. B. de. (2018). O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. International Journal of Professional Business Review, 3(1), 121–130. https://doi.org/10.26668/businessreview/2018.v3i1.137